Política de privacidade
O escritório Brasil Cintra Advogadas (“Escritório”) valoriza a proteção dos seus dados pessoais e, por isso, apresenta esta Política de Privacidade (“Política”) para explicar de forma clara e transparente como seus dados são coletados, usados e protegidos.
1. Definições
Cliente: pessoa natural ou representante de pessoa jurídica que contrate ou pretenda contratar os serviços jurídicos do Brasil Cintra Advogadas.
Dados Pessoais: qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa natural, como nome, e-mail, número de telefone, endereço, entre outros.
Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Usuário: qualquer pessoa física que acesse ou utilize.
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), que regula as atividades de tratamento de dados pessoais no Brasil.
“Você”, “seu” e “sua”: referências ao Titular dos Dados Pessoais que interage com o Brasil Cintra Advogadas.
2. Dados Pessoais Coletados
CLIENTES
Dados Coletados: Nome completo, endereço de e-mail, número de telefone e CPF.
Finalidade: Os dados são fornecidos diretamente pelo Cliente ou potencial Cliente para a solicitação de serviços jurídicos e/ou para o cadastro nos sistemas internos do escritório.
NEWSLETTER
Dados Coletados: Nome completo e endereço de e-mail.
Finalidade: Os dados são fornecidos pelo Usuário para viabilizar o envio de conteúdos informativos, newsletters e atualizações institucionais do escritório.
CURRÍCULOS
Dados Coletados: Nome, e-mail, telefone e demais informações de contato fornecidas no currículo.
Finalidade: Os dados são fornecidos diretamente pelo candidato para cadastro em processos seletivos, necessários para avaliação do perfil profissional e para contato em eventuais oportunidades de trabalho.
EQUIPE INTERNA
Dados Coletados: Nome, endereço, número de telefone, e-mail, CPF, RG e dados bancários.
Finalidade: Os dados são coletados para viabilizar a execução do contrato de trabalho, cumprir obrigações legais e regulatórias trabalhistas, fiscais e previdenciárias, além de possibilitar a gestão interna de recursos humanos.
FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS
Dados Coletados: Nome, CPF, endereço, número de telefone, e-mail e dados bancários.
Finalidade: Os dados são coletados para possibilitar a contratação e gestão dos serviços prestados e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
3. Base Legal
O Escritório realizará o tratamento de Dados Pessoais apenas quando houver uma base legal que o autorize, de acordo com os artigos 7º e 11º da LGPD.
4. Período de Armazenamento dos Dados Pessoais
O Escritório armazenará seus Dados Pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados.
- Dados relacionados a prestação de serviços jurídicos serão armazenados enquanto durar a relação contratual e, após o seu término, pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais ou para resguardar direitos do Escritório.
- Dados fornecidos para cadastro em nosso newsletter serão armazenados enquanto o titular mantiver seu cadastro ativo, podendo ser excluídos a qualquer momento mediante solicitação.
- Dados enviados para processos seletivos serão armazenados enquanto durar o processo seletivo e, após seu encerramento, pelo prazo máximo de 6 (seis) meses.
- Dados da equipe interna serão armazenados enquanto perdurar o vínculo contratual e, após o seu término, pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, especialmente obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias.
- Dados de fornecedores e prestadores de serviços serão armazenados enquanto perdurar a relação contratual e, após o seu término, pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou para resguardar direitos do Escritório.
5. Compartilhamento de Dados
Seus Dados Pessoais poderão ser compartilhados, quando estritamente necessário, com terceiros contratados para nos apoiar na execução das finalidades mencionadas.
Além disso, podemos compartilhar seus dados pessoais em caso de obrigação legal, por força de lei ou de processo judicial, bem como mediante requisição de autoridades policiais, órgãos públicos ou demais agentes competentes.
6. Transferência Internacional de Dados
Não realizamos a transferência de Dados Pessoais para fora do Brasil.
7. Uso de Cookies
Nosso site utiliza cookies necessários para garantir seu funcionamento adequado e proporcionar uma melhor experiência ao usuário. Abaixo estão listados os cookies utilizados, suas finalidades e características:
Cookie: qtrans_front_language
Descrição: É utilizado para gerenciar o idioma preferido do visitante.
Duração: 1 ano
Tipo: Necessário
Cookie: wpEmojiSettingsSupports
Descrição: É utilizado quando o usuário interage com emojis no site. Ajuda a determinar se o navegador do usuário pode exibir emojis.
Duração: Sessão
Tipo: Necessário
Cookie: cookieyes-consent
Descrição: É definido para lembrar as preferências de consentimento dos usuários, garantindo que sejam respeitadas em visitas futuras.
Duração: 1 ano
Tipo: Necessário
8. Segurança da Informação
Conforme exigido pela LGPD, o Escritório adota as melhores práticas técnicas e administrativas para proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
9. Direitos dos Titulares
Nos termos da LGPD você tem direito a:
(i) solicitar a confirmação de que realizamos o tratamento dos seus Dados Pessoais;
(ii) acessar os seus Dados Pessoais que estejam sob nossa responsabilidade;
(iii) requisitar a correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iv) solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de Dados Pessoais que sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação vigente;
(v) requerer a portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, respeitados os segredos comerciais e industriais do escritório e após regulamentação específica pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
(vi) solicitar a eliminação dos Dados Pessoais tratados com base em seu consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação previstas na LGPD;
(vii) obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos os seus Dados Pessoais;
(viii) ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as eventuais consequências dessa decisão;
(ix) revogar o consentimento previamente concedido, quando o tratamento dos seus Dados Pessoais se fundamentar nessa base legal;
(x) opor-se ao tratamento de Dados Pessoais realizado em desconformidade com a LGPD.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: privacidade@brasilcintra.com.br.
Para sua segurança, antes de atender à solicitação, o Escritório poderá solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade.
10. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir melhorias no processo de tratamento de dados pessoais. Toda alteração relevante será devidamente comunicada.
Última atualização: 03/06/2025.